Os contribuintes que possuem pendências financeiras com o município de Canoinhas têm uma oportunidade para regularizar a situação fiscal junto à prefeitura. A administração municipal lançou o Refis 2026, programa voltado à negociação de débitos tributários e não tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2025.
O benefício abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas que estejam em débito com impostos, taxas ou contribuição de melhoria. As adesões ao programa ficam abertas até o dia 18 de dezembro de 2026.
Isenção total para pagamento à vista
Para o contribuinte que optar pela quitação do débito em cota única, o município concede desconto integral de 100% sobre o valor acumulado de juros e multas moratórias. Nesses casos, o pagamento do montante renegociado deve ser efetuado em até dez dias contados a partir da assinatura do termo formal de adesão ao programa.
Opções de parcelamento em até 60 vezes
Quem preferir parcelar o montante também conta com abatimentos expressivos nos encargos moratórios:
- Desconto parcial: Redução de até 80% nos juros e multas de mora.
- Entrada obrigatória: Para aderir ao parcelamento, é necessário efetuar o pagamento de uma entrada correspondente a 20% do valor total consolidado da dívida.
- Número de parcelas: O saldo remanescente pode ser dividido em até 60 parcelas mensais.
- Valores mínimos: A parcela mínima mensal é de R$ 96,88 para pessoas físicas e R$ 290,65 para pessoas jurídicas.
Pagamento via cartão de crédito
Uma novidade incorporada nesta edição do Refis é a possibilidade de quitar ou parcelar o débito utilizando cartão de crédito, ampliando as opções para o contribuinte regularizar sua situação perante o fisco municipal.
Os interessados em aderir ao programa ou consultar o montante de suas pendências devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Canoinhas para efetuar a simulação e formalizar o termo de renegociação dentro do prazo estipulado.
