Conselho diz que tais atos democráticos transcendem o limite da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei.
A medida adotada por Lula não é inédita. Em 2018 o então presidente Michel Temer decretou a intervenção federal na área de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
Apoiadores de Bolsonaro invadiram neste domingo o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, em Brasília, em repúdio à posse de Lula há uma semana. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters