Moraes já havia considerado, em decisão anterior, que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil.
No lugar de cinco tributos atuais - PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS - haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se subdivide em dois novos impostos.