Vereadores de Canoinhas aprovaram em primeira votação de segunda-feira (27), projeto de lei que isenta os moradores da área rural do município de Cobrança para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O projeto é de origem executiva, deverá ir para a segunda votação na Sessão desta terça feira (28), se aprovado retorna para prefeito Beto Passos sancionar.
O projeto original tinha dois pontos da lei que instituíam a cobrança. O primeiro diz que os valores da Cosip fixados em tabela serão reajustados na mesma ocasião e percentuais definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a tarifa B4a, aplicável para energia elétrica fornecida para o sistema de iluminação pública.
O segundo artigo diz que os contribuintes da Cosip que produzem energia própria, condicionando à iluminação à rede pública de acesso a sua sede, terão direito a uma redução de 80% do valor a que deveria contribuir.
Lembrando que o projeto de cobrança da Cosip foi criado e sancionado em 2008.
Durante a tarde de ontem (segunda-feira), uma comitiva de quase trinta moradores do interior, representando as comunidades de Valinhos, Pinheiros, Felipe Schimdt, Arroios e Encruzilhada se reuniram com os vereadores, Célio, Chico e Edmilson pedindo pela aprovação do projeto.