Canoinhas poderá ganhar um Banco de Óculos para atender pessoas carentes
Sudoski apresentou um projeto de lei que prevê a criação de banco para receber doações de armações e óculos novos ou usados, em bom estado de conservação.
ð Art. 2° As doações poderão ser realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica, que depositarão as armações ou óculos em urnas coletoras a serem disponibilizadas em postos de saúde e outros locais públicos ou privados de fácil acesso.
ð Art. 3° O “Banco de Armações de Óculos” ficará sob a coordenação do Município, que preliminarmente procederá à retirada das lentes de grau dos óculos, para posterior distribuição das armações e que disponibilizará às urnas coletoras.
ð Art. 4º O Município poderá contar com a participação de entidades públicas e privadas que desenvolvem ações na área social objetivando a implantação do “Banco de Armações de Óculos”.
ð Art. 5º O Banco de Óculos destina-se exclusivamente ao atendimento de pessoas comprovadamente carentes, mediante cadastro e controle realizados por assistentes sociais e/ou servidores designados do quadro próprio do Município, sendo indispensável à apresentação por parte do beneficiário do receituário médico que comprove a necessidade do uso de óculos.
ð Art. 6º Fica o Município autorizado a realizar campanhas a fim de incentivar a doação de óculos e armações prevista nesta Lei.
De acordo com o vereador, essa é uma iniciativa que já vem sendo realizada em vários municípios do Brasil, com muitos resultados favoráveis.
—A nossa intenção com o projeto é fazer com que as pessoas que tenham armações sem uso em casa consigam encaminhá-las de modo adequado, e que essas armações possam ser usadas por quem não tem condições de comprá-las, queremos reaproveitar essas armações, assim vamos beneficiar muitas pessoas —destacou o autor do projeto.