BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva.
Por 4 votos a 0, o colegiado acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou os parlamentares de solicitarem R$ 1,6 milhão em propina para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), em 2020. O caso foi denunciado pelo então prefeito da cidade, José Eudes.
O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, afirmou que existem provas robustas da solicitação de vantagem indevida, voto que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Apesar da condenação por corrupção, os réus foram absolvidos da acusação de organização criminosa por falta de elementos suficientes para essa tipificação. O julgamento terá continuidade para a definição das penas de reclusão e multas. Em nota, as defesas dos parlamentares ainda não se pronunciaram sobre o mérito da condenação.
