BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 2942/2024, que torna regra o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres quando houver risco iminente à vida.
A proposta, que agora segue para o Senado, busca corrigir uma falha grave no sistema de proteção: atualmente, apenas 6% das medidas protetivas no Brasil contam com monitoramento eletrônico, e 13% das vítimas de feminicídio em 2024 possuíam a proteção judicial, mas ela não foi suficiente para deter o assassino.
Uma das mudanças mais impactantes para o Planalto Norte e cidades de pequeno porte é a autorização para que o delegado de polícia determine a instalação da tornozeleira em municípios que não são sede de comarca (onde não há juiz residente).
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil que emite um alerta automático caso o agressor rompa o limite de distância fixado pela Justiça.
O que muda com o novo projeto de lei:
Mais Verba: O Fundo Nacional de Segurança Pública destinará 6% de seus recursos exclusivamente para a compra e manutenção desses equipamentos.
Monitoramento Ativo: A tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco à vida ou integridade física/psicológica.
Alerta à Vítima: A mulher recebe um aparelho que vibra ou apita se o agressor se aproximar da área proibida.
Poder aos Delegados: Em cidades pequenas sem juiz, a polícia pode instalar o equipamento imediatamente, comunicando o Judiciário em 24 horas.
Pena mais Dura: O descumprimento da medida terá pena aumentada de um terço à metade (reclusão de 2 a 5 anos).
