Um projeto de lei (PL) protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, propõe que os eleitos para o próximo mandato na casa tenham os subsídios fixados em um salário mínimo nacional.
A proposta, apresentada pelo vereador Paulo Balansin (União Brasil), reduz em mais de seis vezes os salários dos vereadores. Em abril, eles receberam um subsídio bruto de R$ 10.448,82, mais auxílio-alimentação de R$ 763,77. Neste mês, os vereadores aprovaram um reajuste nos próprios salários, e já em maio passarão a receber R$ 10.842,74.
Caso o PL seja aprovado, os vencimentos, hoje, seriam de R$ 1.621 (valor atual do salário mínimo atual). No entanto, a proposta é voltada apenas a partir da legislatura de 2029.
O projeto de lei sobre a fixação do salário mínimo foi apresentado no dia 12 de maio, um dia antes da segunda discussão que aprovou o reajuste salarial para este ano. Nela, 5 vereadores foram contrários e 13 foram favoráveis, incluindo o próprio Balansin.
O novo PL ainda não entrou em tramitação oficial na Câmara porque, por mexer com o salário dos vereadores, precisa da assinatura de sete deles para começar a ser debatido no Legislativo Municipal.
Até a última segunda-feira (25), seis vereadores tinham assinado, segundo a assessoria da Câmara.
Além de igualar o salário dos vereadores com o mínimo nacional, o projeto também prevê que o vereador que não comparecer às sessões ordinárias e não justificar a falta, terá o dia descontado do salário.
Em tempo: No ano passado – em janeiro de 2025 – o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu o aumento de 73% nos salários dos vereadores de Ponta Grossa. A decisão destacou que a Lei Municipal que determinou o reajuste causaria um impacto nos cofres públicos de R$ 1,8 milhão ao ano e viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a sanção aconteceu em 16 de dezembro de 2024, faltando 17 dias para o fim do mandato da gestão e sem elaboração de estudo técnico que demonstrasse impacto nas contas públicas.
O Projeto de Lei para aumento dos salários dos vereadores foi votado em 13 de dezembro de 2024 e sancionado em 16 de dezembro de 2024.
Ele determinava que os representantes do legislativo, que antes recebiam R$ 10.448,82, passem a ter um subsídio de R$ 18.119,68. O presidente da Câmara ganharia ainda mais R$ 9.059,84 pela carga extra de funções, segundo o documento. A justificativa para o aumento foi atribuída à defasagem do salário anterior.
