O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxa, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, deve ter sua revogação publicada ainda hoje em edição extraordinária do Diário Oficial.
De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a isenção foi viabilizada após três anos de esforços no combate ao contrabando e na regularização do setor. Com o mercado agora formalizado, o governo entendeu ser possível retirar o tributo federal.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção”, afirmou Ceron, destacando que a medida beneficia diretamente a população de baixa renda.
Perfil do consumo internacional
Embora o apelido remeta ao setor têxtil, ministros destacaram a diversidade dos produtos importados:
- Diversificação: A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que as compras envolvem um conjunto variado de bens de pequeno valor, e não apenas vestuário.
- Consumo Popular: O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que a maioria das remessas internacionais é de baixo valor, estando diretamente ligada ao consumo das classes populares.
A cobrança de 20% havia entrado em vigor em agosto de 2024 como parte do programa Remessa Conforme. O objetivo inicial da taxa era regulamentar o comércio eletrônico e aumentar a fiscalização para reduzir fraudes, com o imposto sendo recolhido no ato da compra.
