A decisão do governo dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) gerou uma forte crise de bastidores na diplomacia. A informação também repercutiu fortemente na imprensa norte-americana, que destacaram possíveis impactos nas eleições de outubro.
A agência Associated Press destacou que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas ocorre às vésperas da disputa presidencial brasileira.
“Lula, que busca a reeleição e tenta reforçar suas credenciais no combate ao crime, se opôs abertamente à classificação de criminosos como terroristas, enquanto apoiadores de Bolsonaro no Congresso instaram publicamente Trump a adotar medidas mais enérgicas contra as gangues”, diz o texto.
A reportagem também afirma que a segurança pública deve ganhar peso na eleição presidencial. Segundo a AP, especialistas avaliam que nem Jair Bolsonaro nem Lula tiveram grande sucesso no combate aos dois grupos criminosos.
O Palácio do Planalto, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a articulação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentou conter a medida desde 2025. Os motivos da resistência brasileira misturam soberania nacional, divergências jurídicas e o risco de sanções econômicas.
Abaixo, entenda os quatro pontos centrais que explicam a posição do governo brasileiro:
1. O risco à Soberania Nacional e intervenção militar
O principal temor do Palácio do Planalto é que o rótulo de “organização terrorista” dê uma carta branca jurídica para que os Estados Unidos realizem operações extraterritoriais.
- No novo mandato de Donald Trump, a política externa de Washington foi reorientada para o combate ao chamado “narcoterrorismo” na América Latina.
- O governo brasileiro avalia que, em um cenário extremo, os EUA poderiam usar a presença de facções terroristas para justificar uma intervenção ou operação militar unilateral dentro do território brasileiro, usando como precedente o que já fizeram recentemente no Caribe e na Venezuela.
2. Mudança no compartilhamento de Inteligência (Risco de espionagem)
Especialistas em segurança e diplomatas apontam que a classificação como FTO muda o balcão de negócios das investigações internacionais:
- Antes, a cooperação ocorria a nível estritamente policial e judicial (entre a Polícia Federal brasileira, o FBI e o DEA).
- Agora, os dados e o monitoramento passam a ser centralizados por agências de inteligência militar e pela CIA. Na visão do Planalto, isso reduz o controle do Estado brasileiro sobre as informações estratégicas do próprio país, abrindo margem para a infiltração de agências estrangeiras na nossa segurança interna.
3. Divergência Jurídica: O que diz a Lei Brasileira
O governo brasileiro (através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, chefiada por Mario Sarrubbo) negou pedidos anteriores dos EUA para carimbar o PCC e o CV como terroristas. O motivo é constitucional:
- A Lei Antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) estabelece que o terrorismo é um ato motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o fim de provocar terror social.
- O Brasil classifica o PCC e o CV como Organizações Criminosas. Elas não possuem motivação ideológica, política ou religiosa, nem tentam derrubar o Estado; o objetivo delas, segundo o governo, é puramente o lucro financeiro através do tráfico e da lavagem de dinheiro. Além disso, juristas argumentam que a Lei de Organizações Criminosas do Brasil já prevê punições severas, sem a necessidade de distorcer o conceito de terrorismo.
4. Impacto Econômico e financeiro
Quando os EUA colocam um grupo na lista de FTO, as regras de conformidade (compliance) bancária internacional tornam-se extremamente rígidas. O governo Lula temia que o fluxo de capitais e setores da economia brasileira fossem afetados colateralmente por investigações financeiras de “financiamento ao terrorismo”, gerando desconfiança de investidores estrangeiros no mercado nacional.
O que muda na prática a partir de 5 de junho com a decisão dos EUA?
Apesar dos esforços do governo brasileiro, a medida entra em vigor em junho. A legislação norte-americana prevê punições severas que agora passam a alcançar o ecossistema das facções brasileiras:
| Medida Aplicada | Impacto Prático |
| Bloqueio de Ativos | Quaisquer contas bancárias, imóveis ou bens em solo americano ligados direta ou indiretamente ao PCC e ao CV são congelados imediatamente pelo Tesouro dos EUA. |
| Criminalização de Apoio Material | Torna-se crime federal nos EUA fornecer dinheiro, transporte, armas, treinamento ou serviços de consultoria (inclusive advocatícia ou de contabilidade) para esses grupos. |
| Restrição de Fronteiras | Membros identificados, familiares ou facilitadores das facções passam a ter vistos cancelados, entrada proibida nos EUA e ordem imediata de deportação. |
O fator político doméstico
A oficialização do decreto pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, também expõe a forte influência da oposição brasileira em Washington. A medida avançou no Departamento de Estado após forte pressão dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, culminando em reuniões estratégicas de Flávio e Eduardo Bolsonaro com Donald Trump e com o próprio Marco Rubio na mesma semana do anúncio.
