Um homem, cuja identidade não foi divulgada, foi preso pela Polícia Militar no início da noite deste sábado (13) em cumprimento a um mandado de prisão por inadimplemento de pensão alimentícia, no bairro Jardim Esperança, em Canoinhas.
O indivíduo foi localizado pelas guarnições por volta das 18h no interior de um estabelecimento comercial e, após a confirmação da ordem judicial expedida com base no artigo 528 do Código de Processo Civil, foi conduzido ao Presídio Regional do município.
A captura do envolvido ocorreu após o setor de inteligência e as guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar tomarem conhecimento técnico de que havia uma ordem de prisão civil em aberto contra ele, expedida pela Vara da Família do Poder Judiciário.
De posse das informações e das características do suspeito, os policiais militares iniciaram diligências e patrulhamentos estratégicos pelo bairro Jardim Esperança para localizá-lo. O homem foi avistado e abordado no momento em que se encontrava dentro de um estabelecimento comercial da região.
Durante a abordagem e a busca pessoal de praxe, nenhuma irregularidade foi encontrada com ele. Contudo, ao consultarem o sistema integrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os policiais confirmaram a validade do mandado de prisão cível pelo não pagamento da obrigação alimentar.
Após receber a ciência formal da ordem judicial e dos seus direitos constitucionais, o homem recebeu voz de prisão da guarnição, sem esboçar reação.
Diferente das prisões criminais comuns, a prisão por dívida de pensão alimentícia tem caráter coercitivo civil e visa garantir o sustento do alimentado. O detido foi colocado na viatura da PM e conduzido diretamente ao Presídio Regional de Canoinhas, onde passou pelos exames regulamentares e foi entregue aos policiais penais de plantão, permanecendo à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis e o cumprimento da determinação.
