CPI dos respiradores: caso é enviado ao STJ e aponta possível participação de Carlos Moisés

A decisão foi tomada por considerar uma possível participação do governador Carlos Moisés.

Diante de novos interrogatórios realizados, constatou-se que o chefe do Poder Executivo, governador Carlos Moisés, tinha ciência e possível participação nos fatos delituosos que estão sendo apurados neste procedimento e nos demais dele dependentes\”, menciona a decisão do juiz Elleston Lissandro Canali.

Ainda de acordo com a Justiça, o governador é mencionado em uma conversa, conforme apontou laudo no celular de um dos investigados feito pelo Instituto Geral de Perícias.

Além do governador, a decisão menciona também possível ciência e participação de um empresário que deve ser ouvido na terça-feira (23) pelo Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que também investiga a compra.

A Constituição Federal prevê que pessoas com foro privilegiado, como governadores, devem ser processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Apontada a possível participação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina na aquisição de equipamentos supostamente criminosa, deve este Juízo abster-se de qualquer valoração dos elementos de prova agora surgidos e mencionados pelas autoridades responsáveis pelas investigações, sob pena de indevida invasão de competência jurisdicional alheia\”, diz a decisão da Justiça.

A investigação identificou três menções ao governador Carlos Moisés em conversas por aplicativo dos investigados na operação. A informação consta na decisão em que o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital declina da competência para seguir com o caso e remete o processo ao STJ.

Em coletiva de imprensa no fim da tarde desta segunda (22), o governador negou envolvimento em possíveis irregularidades.