Ex-prefeito de Major Vieira e seu filho, são comparados a ‘coronéis’, por testemunhas

Todas se referem aos réus como “coronéis”, que vivem acompanhados por pessoas com armas na cintura.

O pavor de quatro testemunhas de acusação em sofrer represálias no curso de processo que apura a prática de crimes de improbidade administrativa – foi o principal argumento da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para negar habeas corpus ao ex-prefeito de Major Vieira, Orildo Sevegnini e seu filho, Marcus Severgnini, no último dia 29 de abril.

Esta foi a 3ª vez que a a justiça indeferiu os pedidos para revogação da prisão preventiva.

Severgnini e seu filho foram presos preventivamente em novembro de 2020, acusados de causar prejuízos ao erário por desviar cerca de R$ 5,7 milhões dos cofres públicos.

Esta, na verdade, é apenas uma das ações a que a dupla responde por delitos dessa natureza.

O ex-prefeito em questão cumpriu cinco mandatos no executivo municipal (quase 20 anos de Prefeitura) e exercia a presidência da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) quando foi preso.

A decisão que manteve a preventiva de pai e filho, já em 1º grau, apontou a necessidade da medida extrema por risco à ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Tais fatores foram sopesados pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, relatora do Habeas Corpus:

“Ao menos por ora, e pelo menos enquanto durar a instrução processual, a prisão se faz necessária, especialmente a bem de permitir a coleta da prova oral em juízo, sem interferências, a considerar o fato de testemunhas aceitarem prestar depoimento apenas se protegidas”, anotou.

O temor reverencial das testemunhas frente aos réus, destacou Cinthia, não é de todo infundado. O poder político exercido pelos réus nas últimas décadas demonstra a influência de ambos naquela região.

As testemunhas, que ainda não prestaram depoimento judicialmente, já adiantaram que só se manifestarão na condição de testemunhas protegidas, com garantia do anonimato.

Todas se referem aos réus como “coronéis”, que vivem acompanhados por pessoas com armas na cintura e que resolvem suas desavenças de forma pouco ortodoxa.

Em depoimento extrajudicial, uma delas foi clara em demonstrar seu receio ao relatar que “todos sabem se tratar de pessoa perigosa, que resolve suas situações da forma que todos sabem”, momento em que fez sinais com o dedo indicador como se disparasse tiros.

“Embora não existam comprovações do envolvimento dos réus nos supostos crimes relatados pelas testemunhas, há de se vislumbrar exacerbado receio de quatro testemunhas com os mesmos. Testemunhas estas com informações extrajudiciais que apontam a autoria de diversas condutas criminosas, em tese cometidas pelo ex-prefeito e seu filho”, concluiu a relatora. A decisão foi unânime.

CORTE NO SALÁRIO

Em maio de 2020, portanto seis meses antes de ser preso, uma postagem na página oficial da prefeitura de Major Vieira informava que Orildo Severgnini, então prefeito,  havia feito um corte de 10% do próprio salário. O salário do vice e dos comissionados também sofreria a redução.

“A Secretaria da Saúde não sofrerá corte algum, aliás, a nossa atenção neste momento de pandemia está voltada justamente para a área da saúde. Se fosse possível daríamos até aumento de salário para o pessoal da saúde, mas infelizmente não temos como. Precisamos economizar em todos os setores para poder focar na saúde. O mais importante nestas horas”, frisou Severgnini na época.

Meses depois, durante a operação “Et pater filium”, a Polícia Civil encontrou na casa do prefeito, e do filho dele, cerca de R$ 321 mil em dinheiro. 

A assessoria de Severgnini disse, na ocasião, que o prefeito provaria a inocência no momento certo. Sobre o dinheiro encontrado na casa dele e do filho, o político disse que ‘era fruto de suas economias’.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINAFoto: Prefeitura de Major Vieira/Divulgação

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