A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e a OAB/SC firmaram uma parceria nesta quarta-feira (18) que prevê a ampliação do Parlatório Virtual, importante ferramenta que viabiliza a conversa entre o advogado e o interno do sistema prisional.
Implantado no Complexo Penitenciário de Itajaí, o projeto será estendido para Florianópolis, Joinville, Lages, Chapecó, Blumenau, Criciúma, São Cristóvão do Sul e São Pedro de Alcântara e deverá entrar em funcionamento dentro de 30 dias.
Até o final do próximo ano, todas as unidades prisionais deverão ter parlatórios virtuais.
O parlatório virtual é um pleito da OAB catarinense junto para atender o pleno exercício da advocacia e o cumprimento da lei em meio à pandemia.
Em 2020, por exemplo, o sistema prisional catarinense chegou a contar com mais de 2,9 mil casos confirmados da doença e quatro óbitos.
A ferramenta garante mais segurança na pandemia e permite que advogados possam prestar assistência jurídica às pessoas reclusas por meio de videoconferência previamente agendada, cumprindo o que determina a legislação e evitando os riscos do contato presencial.
*Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB/SC.