Detentos falsificam testes de Covid-19 para ficar mais tempo fora de presídio em SC

Pelo menos 11 presos entregaram atestados médicos e testes positivos de Covid-19 falsos para ficar mais tempo fora do presídio de Jaraguá do Sul, no Norte catarinense, durante o benefício da saída temporária.

A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e regrediu o regime de cumprimento da pena deles de semiaberto para fechado. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (23).

Segundo o Promotor de Justiça Belmiro Hanisch Júnior, os reeducandos entregavam atestados médicos e testes de coronavírus supostamente realizados em Joinville. Para a confirmação da veracidade dos documentos, a Promotoria de Justiça instaurou 11 notícias de fato e oficiou hospitais e redes de saúde para saber se havia registro de consultas ou de testes de coronavírus. Em nenhum dos casos havia qualquer registro de atendimento a esses apenados.

A Promotoria de Justiça requereu o imediato retorno ao presídio dos que ainda desfrutavam a saída temporária.

Requereu também a instauração de um procedimento administrativo disciplinar e a intimação do advogado do apenado que realizou o pedido nos autos, para que deposite em juízo os documentos físicos originais, além de que requisitará a instauração de um inquérito policial.

Também intimou a defesa para que, em cinco dias, deposite em juízo os documentos originais dos atestados e testes de covid-19 e determinou que o Diretor do Presídio Regional de Jaraguá do Sul instaure um procedimento administrativo disciplinar para a apuração do caso, no prazo de 30 dias.