Justiça com empatia: Advogado perdoa dívida de mulher que recebeu Pix por engano
Durante audiência no Juizado Especial Cível de Lages, advogado reconhece a sinceridade de quem recebeu o valor por engano e desiste da cobrança.
SC adere ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
O objetivo é a oferta de medidas protetivas à crianças e adolescentes, ameaçados em decorrência de graves situações de riscos e vulnerabilidades.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), assinou nesta segunda-feira, 2, um termo de convênio para formalizar a adesão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A solenidade de lançamento da iniciativa ocorreu no Ministério Público de Santa Catarina.
O programa é uma parceria do Ministério Público e do Governo do Estado. Ele está vinculado à Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Sabemos do cuidado que devemos ter com nossas crianças e adolescentes. Por isso, o Programa chega para fortalecer a proteção integral e garantir a proteção à vida em Santa Catarina”, disse o secretário do Desenvolvimento Social, João Batista Costa.
O objetivo principal do PPCAAM é a oferta de medidas protetivas que garantam a integralidade da vida e da segurança de crianças e adolescentes, ameaçados em decorrência de graves situações de riscos e vulnerabilidades.
O conselho tutelar, a autoridade judicial competente, o Ministério Público e a Defensoria Pública podem solicitar a inclusão de crianças e adolescentes no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
