O Ministério Público de Santa Catarina, através da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, instaurou esta semana um Inquérito Civil para apurar possível poluição sonora causada por três estabelecimentos comerciais na área central do município.
Segundo o extrato de publicação do referido Inquérito, as denúncias são contra o Bar do Getúlio, situado na Rua Coronel Albuquerque, Só Bailão, também na Rua Coronel Albuquerque e Cine Pop Dance, situado na Rua Felipe Schmidt.
Geralmente, nestes casos, moradores, vizinhos aos estabelecimentos, ajuizam denúncias alegando que estes estariam exercendo sua atividade empresarial (boate, shows musicais) de forma abusiva, perturbando, durante as noites e madrugadas, o sossego alheio.
LEI DO SILÊNCIO
O termo “lei do silêncio” faz referência a uma série de leis, federais, estaduais ou municipais, que estabelecem limites para a geração de ruídos prejudiciais à saúde, especialmente nos casos de bares e casas noturnas.
Alguns estados e municípios têm a sua própria lei do silêncio, prevista nas leis. Em outras palavras, isso quer dizer que as regras podem variar de um lugar para o outro.
O fato em Canoinhas será apurado conforme narrado pelos informantes. Os detalhes das denúncias estão sob sigilo.
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