Afastados presidente e funcionários de asilo em Mafra que serviam comida estragada aos idosos

O afastamento de dirigentes e funcionários da Associação Lar do Velhinhos “São Francisco de Assis”, organização não governamental que atua na assistência a idosos em Mafra, no Planalto Norte, foi mantido em decisão publicada pelo TJSC nesta segunda-feira (15).

Eles já haviam sido afastados provisoriamente em julho de 2019. Agora foram afastados em definitivo da instituição seu presidente e vice, assim como a secretária e a assistente social que lá trabalhavam. Essa ação não permite que, no futuro, essas pessoas achem uma brecha para retornar a seus antigos cargos.

A ação do Ministério Público teve por base diversas irregularidades constatadas em inspeções promovidas pela Vigilância Sanitária, sobretudo o fornecimento de alimentos vencidos aos idosos residentes no local.

O desembargador Luiz Fernando Boller confirmou que todas as provas levadas a juízo não deixa margem de dúvida sobre a conduta negligente dos réus na condução da instituição.

Uma conversa, flagrada via aplicativo de telefone, entre a presidente e a assistente social, mostra o planejamento ardiloso para a retirada de produtos vencidos da Associação, a fim de frustrar a atuação dos agentes fiscalizadores.

Conforme o despacho, em uma das averiguações do Ministério Público — três dias depois da busca e apreensão no lar de idosos — foi encontrado no porão da casa de dois membros da direção do asilo, mais de uma tonelada de alimentos impróprios para consumo humano, posteriormente descartados e inutilizados.

“Prova colhida durante a investigação criminal e o inquérito civil demonstra a apreensão de mais de 1.100 quilos de insumos alimentícios impróprios para o consumo humano, tanto no interior do Lar como na residência dos denunciados”, registrou o relator.

Além do mais, prosseguiu o magistrado, a Vigilância Sanitária apurou diversas outras irregularidades, inclusive o estado precário de conservação e manutenção da cozinha, a presença de alimentos sem data de abertura dos invólucros e data de validade, bem como o inadequado descongelamento de carnes.

Em anterior inspeção dos agentes fiscais, aliás, foram constatados quatro casos suspeitos de DTA – Doença Transmitida por Alimentos. A decisão do órgão julgador foi unânime.