O atual Prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa, investigado na Operação Mensageiro e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação, foi condenado a mais de 20 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Ele também teve decretados o perdimento de R$ 160 mil, produto das condutas criminosas, em favor do Município de Imaruí, e a perda do cargo público. As penas somente poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado da ação penal.
O Prefeito de Imaruí foi alvo da 4ª Fase da Operação Mensageiro, deflagrada em abril de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para apurar condutas de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em atividades envolvendo o serviço de coleta e transporte de lixo.
Relativamente ao Município de Imaruí, foi apurado que na gestão 2021/2024 o Prefeito aceitou e recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 5 mil mensais oferecidas pelos agentes privados vinculados à empresa responsável pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, comerciais e públicos coletados no município. Em troca, garantiu benefícios, privilégios e vantagens à empresa na execução dos contratos e auxiliou na fraude à licitação.
Denunciado, o Prefeito foi condenado por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) às penas de 19 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 3 anos e 6 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelos crimes denunciados pelo Ministério Público.
Ele também foi condenado a devolver para o Município de Imaruí o valor de R$ 160 mil, produto das condutas criminosas, à perda do mandato eletivo e à interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, que somente poderá ser executada após estarem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
Na mesma sessão de julgamento, nesta quinta-feira (18/12), foram recebidas as denúncias do MPSC contra quatro ex-prefeitos – dos municípios de Lages, Ibirama, Rio do Sul e Rio Negrinho – que agora passam à condição de réus em ações penais.
A Operação Mensageiro
A maior operação contra a corrupção já realizada em Santa Catarina completou três anos em dezembro de 2025. Em dezembro de 2022, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC deflagrou a primeira fase da Operação Mensageiro, em uma investigação que contou com a atuação coordenada do GEAC e do GAECO.
Em agosto de 2025, a Operação Mensageiro chegou à sua 6ª Fase, com a prisão preventiva de empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas, e o cumprimento de medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos – incluindo ex-prefeitos de Braço do Norte e Rio do Sul.
A investigação se iniciou e ainda tramita perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pois são apurados crimes cometidos por Prefeitos municipais, em conjunto com outros agentes públicos e em adesão a uma organização criminosa empresarial do setor de coleta e destinação de lixo.
O grupo empresarial em que o esquema criminoso foi inicialmente constituído atua nos setores de coleta e destinação de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina e em outros Estados do país.
Os fatos que deram origem à investigação foram revelados em 2021, durante uma operação também da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do GEAC e do GAECO (Et Pater Filium), que desvendou um importante esquema de corrupção no Planalto Norte catarinense.
Um dos Prefeitos municipais então investigados formalizou um acordo de colaboração premiada, confessou os crimes apurados e apresentou novos fatos, entre eles fraudes a licitações e recebimento de propina proveniente do grupo empresarial.
