A prova de concurso público em Monte Castelo, que estava prevista para acontecer no último domingo (14), foi suspensa por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina. Mesma situação ocorreu em Papanduva, em provas que ocorreriam no dia 4 de setembro. Motivo? irregularidades na contratação da empresa que realizaria os certames.
O certame seria realizado pela Rhema Concursos Públicos Ltda, cuja sócia-administrativa da empresa, Nelcy Ratzmann, é casada com Nelson Ratzmann, o qual foi condenado em primeira instância na Comarca de Santa Cecília pela prática de fraude em concurso público e falsidade ideológica e está proibido de contratar com o poder público.
Outro ponto em comum com Nelson é que o endereço da sede da empresa (Rhema) é o mesmo da residência dele, apontando-se que ele é o responsável de fato pela pessoa jurídica. Aparentemente Nelson utilizou sua esposa como laranja para figurar no contrato social como como sócia e administradora da referida empresa.
CARTAS MARCADAS
Em Santa Cecília, em 2015, para o concuso em 2016, a promotoria de Justiça recebeu uma denúncia noticiando que ao menos 6 (seis) das vagas a serem preenchidas no certame estava com as cartas marcadas. A denúncia também apontou que o lançamento do concurso público demorou justamente pela necessidade de se encontrar uma prestadora disposta a fraudar o certame e a fornecer provas e gabaritos aos candidatos previamente selecionados.
Com apoio do GAECO de Lages, no decorrer das investigações, demonstrou-se que os fatos realmente conduziam para um conjunto de práticas delitivas, envolvendo a empresa contratada, a mulher do então prefeito, alguns funcionários da administração municipal e alguns candidatos, funcionários que já atuavam como temporários na Prefeitura de Santa Cecília. A empresa que faria o certame era de Nelson Ratzmann.
Ao final das investigações, o GAECO consegui provas robustas de que comprovavam que todos os candidatos citados na denúncia foram diretamente beneficiados no concurso público, com a divulgação do gabarito e posterior alteração do resultado do concurso.
CONCURSOS SUSPENSOS
A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva emitiu Recomendação ao Município de Papanduva e à Câmara de Vereadores de Monte Castelo para suspender concursos públicos em andamento e instaurar processo administrativo com o objetivo de apurar a irregular contratação da empresa Rhema Concursos Públicos.
Documentos apresentam diversas evidências de que Nelson Ratzmann vem fraudando a ordem de contratar com o poder público, por meio da empresa Rhema Concursos, criada por sua esposa Nelcy em 15 de março de 2021, sendo que, atualmente, há dez certames em andamento em municípios catarinenses.
Devido aos apontamentos realizados pela Promotoria, a Câmara de Vereadores de Monte Castelo e a administração municipal de Papanduva informaram, por meio de ofício, a suspensão imediata dos respectivos concursos públicos e a instauração de processo administrativo para apurar os fatos, podendo, ao final da investigação, anular o contrato administrativo firmado com a empresa Rhema Concursos Públicos Ltda.
Só não ficou claro, contudo, como os dois municípios não estavam cientes de que um dos nomes ligados à empresa (Nelson Ratzmann) era de alguém já condenado por burlar o resultado de concurso público em Santa Cecília.
Tanto o município de Papanduva, como o de Monte Castelo, publicaram um simples aviso em seus sites oficiais informando que “Em virtude da necessidade de solucionar situação contratual, a prova prevista não será aplicada”.