Um homem investigado por fazer apologia ao crime de maus-tratos aos animais numa rede social firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Púbico de Santa Catarina, em São Lourenço do Oeste. Ao assinar o acordo, ele se comprometeu a publicar e manter em seu Perfil uma postagem destacando que maus-tratos contra animais é crime, e também a pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$ 2.424,00.
O montante foi destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Município e para a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis para compra de ração.
Denúncia – Uma pessoa entrou em contato pelo WhatsApp da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca e relatou sobre comentários ofensivos realizados pelo investigado numa publicação do Facebook. A partir disso, foi instaurada uma Notícia de Fato, que evoluiu para um Inquérito Civil.
Conforme as informações apuradas, o investigado comentou que “uma .22 [arma de fogo] resolve kkk” numa notícia sobre a Justiça determinar que a Prefeitura de São Lourenço do Oeste abrigasse e tratasse um animal de rua que sofre de sarna.
Na sequência dos comentários, uma internauta avisou que o que ele estava fazendo era apologia ao crime de maus-tratos a animas e ele respondeu: “já resolvi com esse remédio, uma beleza, tem advogado para que?”.
Entretanto, ao ser chamado para uma reunião para propositura do Termo de Ajustamento de Conduta, o investigado confirmou os fatos e disse que tinha interesse em solucionar os problemas. Então, o TAC foi firmado.
“O responsável não só tinha feito pouco caso da Justiça, como também sugeriu que era melhor usar a violência contra os animais. Com a prestação pecuniária, o dinheiro foi usado para alimentar esses mesmos animais que ele sugeriu agredir. Assim, foi possível tanto gerar um benefício para os cães abandonados, quanto mostrar que a lei não aceita a apologia do crime de maus-tratos – mesmo na internet”, ressalta o Promotor de Justiça.
