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Colaboração premiada garante a Passos redução de pena e perdão judicial

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Ex-prefeito ganhou alguns “benefícios’ ao assumir a participação nos esquemas de corrupção e entregar outros participantes da organização criminosa.

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Os irmãos Paulo e Luis Alfredo Glinski, da Glinski Advogados Associados, de Canoinhas, pouco tempo depois de assumirem a defesa de Gilberto dos Passos, conseguiram um acordo entre o réu e o Ministério Público (MPSC), através de colaboração premiada.

A reportagem do Canoinhas Online, que teve acesso há alguns dias aos termos do acordo, já havia adiantado o suposto arrependimento do ex-prefeito de ter participado do todo um esquema de corrupção.

Para além do arrependimento, ele também deve devolver bens que foram adquiridos com a prática de crimes ou relacionado com a prática de lavagem de dinheiro, “a título de valor mínimo para reparação do dano ao município de Canoinhas”, segundo a proposta oferecida pelo Ministério Público.

Entre eles estão dois imóveis; um deles a polêmica mansão no bairro Boa Vista e outra casa de médio padrão, também no bairro Boa Vista, que foi adquirida para seu irmão, Márcio Passos.

O ex-político também se comprometeu a devolver um crédito financeiro no valor de R$ 400 mil reais, dois caminhões Ford Cargo e um veículo Toyota Corolla ano 2020. A casa de alto padrão foi devolvida no início deste mês.

Ainda, durante o período de 10 anos, a partir da assinatura da Colaboração Premiada, Beto Passos não pode exercer qualquer função pública e deve afastar-se de qualquer atividade empresarial que negocie ou contrate com o Poder Público.

Para que do acordo possa derivar alguns benefícios, Passos precisou identificar os autores, coautores e participantes das diversas organizações criminosas que tem conhecimento, assim como a identificação e comprovação dos crimes por eles praticados, inclusive de agentes públicos e políticos que tenham praticado ou participado de ilícitos.

Deve ainda indicar o nome e todas as informações de contato de pessoas de seu relacionamento que tenham a guarda de provas que se mostrem relevantes para as investigações.

Como benefício, o ex-prefeito recebe os benefícios legais de redução de pena e perdão judicial.

A proposta do Ministério Público foi a redução das penas privativas da liberdade no percentual de 2/3, com condenação à pena total somada não superior a 16 (dezesseis) anos de reclusão nas ações penais, já ajuizadas ou não.

O Ministério Público proporá o perdão judicial quando os demais crimes ultrapassarem esse limite. Os benefícios não abrangem os fatos ilícitos posteriores a data do acordo.

Beto Passos deixou a prisão no dia 26 de setembro, após quase seis meses recolhido no presídio em Joinville.

Em sua colaboração premiada, enquanto entregava todo o esquema de corrupção em que estava envolvido, Passos não segurou o choro: “Me arrependo que, por uma vitória, em uma eleição eu tive que me juntar a pessoas que não pensavam como eu pensava antes. Quero atuar de maneira correta na minha vida. Peço desculpas a toda população de Canoinhas. Peço desculpas a todos que envergonhei, com minhas condutas que foram reprováveis“, disse o ex-prefeito, em lágrimas.

As lágrimas, aparentemente, não convenceram. O povo canoinhense acredita que não é um choro que vai limpar o mar de lama em que o ex-político se envolveu, nem a mácula no nome de Canoinhas, que lamentavelmente ficou conhecida nacionalmente por conta dos escândalos de corrupção.