Brasil de todes: STF decide que linguagem neutra pode ser usada nas escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu maioria em seu plenário virtual e derrubou lei do Estado de Roraima que proibia o uso tanto em material didático quanto na grade disciplinar da chamada linguagem neutra, em editais de concursos públicos e em escolas públicas e privadas.
O julgamento, iniciado no dia 3 de fevereiro, foi realizado em plenário virtual, quando os ministros não fazem explanação, apenas informam o voto, e encerrado às 23h59 de ontem (10).
Todos os ministros da Corte acompanharam o relator, ministro Edson Fachin. Em seu voto, ele defendeu a tese de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por se tratar de competência privativa da União.
Em novembro de 2021, Fachin suspendeu a lei e enviou o caso para julgamento dos demais ministros. Na ocasião, o relator argumentou que proibir a utilização confronta a liberdade de expressão garantida pela Constituição, tratando-se de censura prévia, que é proibida no país.
Linguagem neutra
Diversos setores do Governo Lula estão usando o termo “todes” em eventos oficiais. O termo “todes” é usado pela comunidade não-binária, ou seja, pessoas que não se identificam com o gênero feminino nem com o masculino.
Informalmente, foi criada a “linguagem neutra” para utilizar termos que não definam essas pessoas como homem ou mulher, como forma de inclusão e respeito.
Como sabemos, o termo “todos” é usado para as pessoas do gênero masculino e o termo “todas”, por sua vez, para as pessoas do gênero feminino. O “todes” é usado para as pessoas não-binárias.
A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”.
Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.
O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.
