Justiça com empatia: Advogado perdoa dívida de mulher que recebeu Pix por engano
Durante audiência no Juizado Especial Cível de Lages, advogado reconhece a sinceridade de quem recebeu o valor por engano e desiste da cobrança.
PM de Santa Catarina inicia operação contra os maus-tratos de animais
A operação tem foco especial na Farra do Boi, um ritual típico do litoral catarinense, mas que desde 1997 é considerado ilegal.
A Polícia Militar de Santa Catarina inicia nesta semana a Operação Quaresma, que vai até 9 de abril. Com o apoio de órgãos da vigilância sanitária e Cidasc, a ação visa o cumprimento da Lei contra as práticas de atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
A operação tem foco especial na Farra do Boi, um ritual típico do litoral catarinense, mas que desde 1997 é considerado ilegal.
“Estaremos fiscalizando diuturnamente as regiões de maior incidência anteriores de ocorrências, além das fronteiras e estradas de acesso secundário que possam ser utilizadas pelos suspeitos”, afirmou o subcomandante-geral da PMSC, coronel Alessandro José Machado
A Polícia Militar, ao lado dos demais órgãos envolvidos, visam garantir que a prática não ocorra nas localidades onde ela é recorrente.
Em 2022 apenas uma ocorrência foi registrada. É o menor índice dos últimos anos. Em relação aos anos anteriores, foram registradas em 2021 seis ocorrências e, em 2020, 15.
Multa prevista
A Lei nº 17.902 prevê aplicação de multa para pessoas que participarem da “farra-do-boi” em território catarinense, e também estabelece outras providências. O descumprimento gera ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária aos promotores e divulgadores, e multa a cada um dos demais participantes identificados.
O descumprimento da lei gerará ao infrator ou infratores, além das penalidades previstas nas legislações federais, multa pecuniária de R$ 10 mil aos promotores e divulgadores, e multa de R$ 1 mil a cada um dos demais participantes identificados.
