Um projeto que visa proibir em Santa Catarina a circulação e a utilização de carroças, e o transporte de carga com animais, tramita na Assembleia Legislativa do estado (Alesc). A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça na quarta-feira (2).
A proposta, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), também veda a utilização de animais em competições de arrasto de cargas sem o auxílio de rodas. A argumentação do autor é que tais atividades colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.
Exceções
O Projeto de Lei prevê exceções para a regra. São elas:
- as cavalgadas tradicionalistas;
- a circulação da cavalaria montada por agentes da segurança pública;
- os passeios, em charretes e similares e os serviços agropecuários no perímetro rural;
- as atividades em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.
Antes de ir a votação em plenário, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Transportes e Desenvolvimento Urbano; e de Turismo e Meio Ambiente.