O Governo do Estado de Santa Catarina iniciou o ano de 2024 com mudanças na estrutura do seu secretariado. “As alterações abrangem diferentes áreas da gestão e têm o objetivo de otimizar ainda mais a prestação de serviço à população catarinense, segundo nota do governo estadual.
Entre as mudanças está a nomeação de Felipe Mello, filho mais novo do governador, para a secretaria da Casa Civil. Desde 2008, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, ou seja, é permitido a nomeação no primeiro escalão de governo.
O jornal O Globo apurou que Filipe Mello já passou por alguns cargos no estado antes da nomeação, mesmo sem nunca ter concorrido a um cargo eletivo. Na gestão do ex-governador Raimundo Colombo (PSD), foi secretário de Planejamento e, em 2013, foi nomeado na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.
A entrada de Filipe no governo foi divulgada em nota oficial. Além do filho do governador, Jorginho anunciou outras sete trocas em seu primeiro escalão.
Abaixo estão as áreas e os nomes que serão designados para a novas funções:
CIASC – Centro de Informática e Inovação de Santa Catarina – Moisés Diersmann
Moisés Diersmann é natural de Luzerna, no meio oeste de Santa Catarina. Atuou como Secretário de Estado da Administração no ano de 2023. Foi vereador e prefeito por dois mandatos.
Secretaria de Estado da Administração – Vânio Boing
Vânio Boing é economista, formado pela UFSC, com Pós Graduação em Economia de Empresas pela FEPESE/UFSC, Auditoria pela FEPESE/UFSC e mestrado em Administração pela UDESC. Atuou também como Diretor Superintendente da FUSESC – Fundação CODESC de Seguridade Social por 4 mandatos. Exerceu o cargo de Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina no ano de 2023.
SCPAR – SC Parcerias S/A – Renato Dias Marques de Lacerda
A SC Par é uma empresa estatal de Santa Catarina, criada em 2005 para gerenciar e gerar investimentos em áreas de logística e desenvolvimento econômico do Estado, como portos, aeroportos e ferrovias. Ela agora terá na presidência Renato Dias Marques de Lacerda. Ele é formado em Ciências Contábeis pela UERJ, Direito pela UNISUL e Mestre em Administração, com ênfase em Gestão Estratégica das Organizações pela UDESC. É servidor de carreira da Secretaria de Estado da Fazenda, onde ingressou como auditor fiscal da Receita Estadual, e já atuou como Secretário de Estado da pasta.
Secretaria de Estado da Comunicação – João Paulo Gomes Vieira
João Paulo Gomes Vieira é publicitário, formado pela faculdade Estácio de Sá/SC. Possui MBA em Marketing pela ESPM/SP, Pós-Graduação em Marketing Político e Comunicação Eleitoral pela USP, e Especialização em Global Marketing Management pela University of California Riverside, UCR/USA. Exerceu diversas atividades na área de publicidade e propaganda, e projetos de produção de conteúdo para novas mídias.
IPREV – Instituto de Previdência de Santa Catarina – Mauro Luiz de Oliveira
Mauro Luiz de Oliveira é Administrador, com Pós-graduação em Gestão de Seguros. Possui experiência na área de gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e de seguros e previdência. Já atuou como Diretor Superintendente na Santa Catarina Seguros e Previdência S.A e desempenhou diversas atividades no Banco do Estado de Santa Catarina – BESC, onde trabalhou por 26 anos.
CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina- Coronel BM Fabiano Bastos das Neves
Fabiano Bastos das Neves é pós-graduado em Gestão de Riscos, com ênfase na Gestão de Emergências e Desastres, em Gestão Pública, com ênfase à Atividade de Bombeiro Militar e em Perícia de Incêndios e Explosões. Exerceu diversas funções no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e atualmente é o Chefe do Estado Maior-Geral da corporação.
Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil – Coronel BM Fabiano de Souza
Fabiano de Souza é o atual Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, possui Graduação em Direito, Pós-Graduação em Direito e Processo Civil, Pós Graduação em Gestão Pública e Mestrado profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental. Atuou na Secretaria de Estado da Defesa Civil no período de 2011 a 2018, exercendo as funções de Gerente de Operações da Diretoria de Resposta a Desastres, Diretor de Prevenção e Secretário-Adjunto da pasta. Esteve à frente do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em 2023.
Secretaria de Estado da Segurança Pública – Deputado Carlos Henrique de Lima
Carlos Henrique de Lima é formado em Processos Gerenciais com Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos. Atuou por 18 anos na Polícia Militar de Santa Catarina. Foi eleito Deputado Estadual em 2018, e reeleito em 2022, com 71.185 votos. Integra as seguintes comissões na Alesc: Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais, Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e Comissão de Segurança Pública.
Secretaria de Estado da Casa Civil – Filipe Mello
Filipe Mello, filho mais novo do governador, é advogado militante com atuação destacada em Direito Público. Além da atuação como advogado, possui vasta experiência na gestão pública. Na Prefeitura de Florianópolis, exerceu os cargos de Secretário de Administração (2005-2006) e de Secretário da Casa Civil (2017-2018).
Também atuou como Secretário de Estado do Planejamento (2011-2012), Secretário Executivo de Assuntos Internacionais (2013 2014) e Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016). Foi membro do Tribunal Tributário do Estado de Santa Catarina e Conselheiro Estadual da OAB/SC.