Uma mulher que permaneceu foragida da Justiça desde fevereiro de 2005 foi condenada pelo Tribunal do Júri de Chapecó na última quarta-feira (11). Clarites D’Avila foi sentenciada a 16 anos de reclusão em regime inicial fechado pela morte de Luiz Franceschi.
Os jurados acolheram a tese do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pelo Promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz, e concluíram que ela cometeu um homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
De acordo com a denúncia, na madrugada de 13 de dezembro de 2004, por volta das 2h30, no distrito de Marechal Bormann, a ré, com três homens, atacou a vítima usando pedras, pedaços de ferro e outros objetos contundentes.
Os assassinos decidiram matar a vítima unicamente porque ela, depois de sair de um bar, no caminho para casa, afirmou que ‘iria denunciar todos à polícia, porque tinham lhe roubado o dinheiro’. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu por traumatismo craniano.
O Promotor de Justiça relata que a prisão preventiva de Clarites foi decretada em fevereiro de 2005, mas ela permaneceu foragida por 19 anos, sendo capturada apenas em fevereiro de 2024 em Porto Alegre (RS). “O julgamento foi muito importante por que, apesar de outros autores terem sido julgados logo após o fato, em relação à acusada, a conclusão do crime ainda estava pendente. A fuga pode ter retardado, mas não impediu a resposta estatal”.
Cabe recurso da sentença, mas a Justiça negou à ré o direito de recorrer em liberdade, pois a manutenção de prisão preventiva é necessária para assegurar a aplicação da lei penal, e aplicou a tese do Supremo Tribunal Federal de que a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
Quanto aos demais envolvidos no crime, dois foram condenados e cumpriram pena pelo homicídio, e um réu segue foragido da Justiça com mandado de prisão preventiva em aberto desde 2005.
