No próximo sábado, 1º de fevereiro, um grupo de deputados da oposição deve protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcando o início de um novo capítulo de embates políticos no Congresso Nacional.
A data coincide com o retorno do recesso parlamentar e as eleições das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento, que recebeu a assinatura de 100 parlamentares, acusa o presidente de crimes de responsabilidade na execução do programa Pé-de-Meia. Em outubro do ano passado, os ministros de Lula tentaram impedir uma investigação sobre o programa Pé-de-Meia após o Tribunal de Contas da União receber quatro pedidos de apuração, que apontam diversas ilegalidades na execução do programa.
As acusações contra o programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia, criado pelo governo para incentivar financeiramente estudantes do ensino médio público a concluírem seus estudos, é o principal alvo das denúncias.
A oposição alega que o projeto foi instituído sem a devida previsão orçamentária, violando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as normas fiscais. O Tribunal de Contas da União (TCU) reforçou as acusações ao decidir, no último dia 22, pelo bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa.
Segundo o TCU, os pagamentos eram feitos com recursos do Fipem (Fundo de Investimento para o Pé-de-Meia) sem que houvesse autorização legal ou inclusão no orçamento oficial.
De acordo com o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, “Lula violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”.
Nogueira também afirmou que, com a adesão dos 100 deputados, o grupo intensificará os esforços para que o pedido de impeachment seja analisado pela Câmara.
Decisão do TCU gera controvérsias
O aval do TCU à medida cautelar que bloqueou os recursos do programa fortaleceu o discurso da oposição, mas também gerou reações no governo. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos e alertou que a medida pode causar “transtornos irreparáveis” ao programa e aos estudantes.
Além disso, a AGU solicitou que, caso a decisão não seja revertida, seus efeitos só passem a valer em 2026 e que o governo tenha um prazo de 120 dias para elaborar um plano de adequação.
Em defesa do programa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na última quinta-feira (23) que não haverá descontinuidade na concessão das bolsas para os estudantes.
Eleições no Congresso e o futuro do pedido
O destino do pedido de impeachment dependerá do novo presidente da Câmara dos Deputados, cuja eleição ocorrerá no mesmo dia do protocolo. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é o favorito para assumir o cargo. Caso eleito, caberá a ele decidir se dará prosseguimento à denúncia.
Lista de deputados apoiadores
Entre os 100 signatários do pedido de impeachment estão nomes como Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Júlia Zanatta e Marcel van Hattem. A oposição pretende usar essa ampla adesão para pressionar o Congresso a discutir o caso.