Após grande repercusão e duras críticas à suspensão da concessão de crédito rural, por falta de dinheiro, o governo federal anunciou que vai publicar uma medida provisória para garantir o Plano Safra deste ano, programa que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo. A medida, segundo ele, foi tomada após uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
“O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, disse Haddad.
De acordo com Haddad, esse crédito, apesar de extraordinário, não irá ferir o arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse o ministro a jornalistas, em São Paulo.
A suspensão do crédito rural gerou forte reação da oposição. “Um governo que não tem responsabilidade fiscal, que gasta muito mais do que arrecada“, criticou o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR). O parlamentar também rebateu narrativas que responsabilizam o Congresso por ainda não ter votado o Orçamento e negou que a inflação dos alimentos beneficie os produtores rurais. “Como se a inflação dos alimentos fosse ganho direto para os produtores rurais. Isso não vai para o bolso do produtor”, afirmou.
Medida provisória
A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24), garantiu o ministro. “Portanto, semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário”, informou.
As linhas de crédito para os grandes produtores foram suspensas pelo Tesouro Nacional porque o Orçamento ainda não foi aprovado pelo Congresso.