A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (6), sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é um dos 34 denunciados e tinha até hoje para responder à acusação.
A peça processual, de 129 páginas – que pode ser lida na íntegra aqui – destaca que os advogados de Bolsonaro solicitaram, reiteradamente, um prazo de 83 dias para elaborar a defesa, pedido que foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que manteve o prazo de 15 dias para a resposta.
Na manifestação, a defesa requer que o julgamento seja conduzido pelo Plenário do STF e não pela Primeira Turma. Isso significa que a defesa deseja que o julgamento do caso seja realizado por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reunidos em sessão plenária, em vez de ser julgado apenas por um grupo menor de ministros, conhecido como Primeira Turma.
“Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno”, justificaram os advogados.
O ex-presidente foi denunciado pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
A defesa argumenta que, após muita insistência, apenas recortes de alguns áudios da investigação foram juntados aos autos, ressaltando que “o recorte disponibilizado serviu apenas para demonstrar que os autos fornecidos não contêm toda a prova produzida”.
Em relação ao acesso a documentos, os advogados apontaram que “nem mesmo o espelhamento do celular do Peticionário – apreendido há quase dois anos – foi fornecido aos subscritores”. Em seguida, afirmaram que a entrega excessiva de documentos teve o intuito de “confundir para impedir a compreensão da acusação e, via de consequência, o exercício da defesa”.
A postura do ministro Alexandre de Moraes também foi colocada sob suspeição. Segundo os advogados, “em diferentes momentos, há uma inegável aproximação do d. Ministro Relator com a figura dos juízes instrutores existentes em tantos outros ordenamentos. Por exemplo, tem-se que, ao receber notícia de fato, o Ministro Relator determinou de ofício a instauração de investigação, sem encaminhar a informação à Procuradoria-Geral da República”.
Outro ponto levantado diz respeito à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que, segundo a defesa, deveria ter sido descartada em dois momentos: primeiro, quando vazaram áudios nos quais o próprio Mauro Cid afirmava ter sido coagido a colaborar, e depois, diante das suspeitas de que teria mentido em seus depoimentos, conforme levantado por Alexandre de Moraes.
A equipe de defesa questiona ainda “quem elegeu Mauro Cid como porta-voz” de Bolsonaro e como é possível afirmar se ele representava “a vontade ou a opinião” do ex-presidente.
Referente aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, os advogados ressaltam que o político estava nos Estados Unidos na época e não compactuou com atitudes de violência. Ainda, enfatizam que Bolsonaro nunca assinou uma minuta golpista, tampouco “ordenou qualquer ação violenta para restringir ou impedir o exercício de um poder, bem como não tentou depor o governo constituído depois dele”.
A manifestação marca mais um capítulo no conturbado processo que investiga as ações de Bolsonaro, ampliando o debate sobre os limites da atuação política e o papel dos tribunais na condução dos processos envolvendo figuras públicas de alto escalão.