O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Moraes, que é o relator da ação penal, propôs a pena de um ano de prisão em regime aberto.
O caso, que tramita no plenário virtual da Corte, teve origem em uma publicação feita por Eduardo nas redes sociais em 2021. Na ocasião, o ex-parlamentar afirmou que um projeto de lei de Tábata para a distribuição gratuita de absorventes serviria a interesses empresariais de um de seus supostos financiadores.
Honra e limites da internet
Em seu voto, o ministro Moraes refutou o argumento da defesa de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Para o magistrado, o objetivo da postagem foi “tão somente atingir a honra” da deputada, utilizando o “gigantesco poder de proliferação” da internet para espalhar informações falsas.
Pontos principais do julgamento:
- A acusação: Difamação por associar o projeto legislativo a interesses privados escusos.
- A defesa: Alega que as declarações fazem parte do exercício do mandato (imunidade).
- Situação do réu: Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato no fim de 2025 por excesso de faltas e reside atualmente nos Estados Unidos.
O julgamento eletrônico permite que os outros nove ministros insiram seus votos no sistema até o dia 28 de abril. Até lá, o placar pode sofrer alterações ou o processo pode ser interrompido por pedidos de vista.
