Receita Federal anuncia criação do CNPJ com letras e números a partir de 2026

A Receita Federal do Brasil anunciou a implementação do CNPJ Alfanumérico, uma medida inédita que entrará em vigor a partir de julho de 2026.

A iniciativa surge como resposta ao crescimento contínuo no número de empresas no país e ao iminente esgotamento das combinações disponíveis no atual modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que utiliza apenas números.

Com mais de 60 milhões de CNPJs ativos no formato numérico, a mudança visa ampliar a capacidade de identificação de novas empresas e modernizar o ambiente de negócios brasileiro, promovendo avanços no desenvolvimento econômico e social.

Segundo a Receita, o CNPJ Alfanumérico será utilizado exclusivamente para novas inscrições feitas a partir da data de implementação. As empresas já cadastradas manterão seus números atuais, que continuarão válidos e plenamente funcionais.

A transição não afetará o Microempreendedor Individual (MEI), que continuará a utilizar o CNPJ no formato numérico. O mesmo vale para as demais pessoas jurídicas já registradas, que não precisarão realizar nenhuma atualização ou alteração cadastral.

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A medida permitirá que o sistema continue operando com eficiência e segurança, evitando limitações futuras para o registro de novos empreendimentos no Brasil.