Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal para colocar uma tornozeleira eletrônica.
A medida faz parte de um conjunto de restrições impostas ao ex-presidente. Ele está proibido de utilizar redes sociais, manter contato com outros réus da investigação e se comunicar com embaixadores ou diplomatas estrangeiros.
Bolsonaro também não poderá sair da comarca do Distrito Federal e deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h. Desde fevereiro de 2024, o passaporte do ex-presidente já estava retido.
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o uso de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro (PL) tem como principais subsídios publicações nas redes sociais do ex-presidente, de seu filho Eduardo Bolsonaro e, ainda, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na decisão, Moraes cita um trecho da manifestação da PGR que pede a instalação da tornozeleira por “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas não avança em outros indicativos que não as afirmações públicas em redes sociais e entrevistas.
Em nota, a defesa de Bolsonaro reagiu:
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”, informou o comunicado.
A operação foi confirmada pela Polícia Federal em nota sucinta na manhã desta sexta. Horas depois, o STF divulgou a decisão de Moraes que fundamenta as medidas.
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Para o ministro, as condutas de Bolsonaro e filho caracterizam “Claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática de atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
O ministro salientou que a “ousadia criminosa parece não ter limites”, ocorrendo à luz do dia, em publicações em redes sociais e entrevistas e pronunciamentos a veículos de mídia.
Moraes apontou entrevista coletiva realizada por Bolsonaro nesta quinta (17), em que o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação de uma anistia que o favoreça pelo Congresso.
A decisão traz imagens de posts de Eduardo na rede social X e de entrevistas a canais de TV como CNN em que o filho do presidente defende a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de 50% sobre produtos brasileiros.
“As ações de JAIR MESSIAS BOLSONARO demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”
A ação penal 2668 tem como alvo Bolsonaro e mais sete aliados, entre militares e civis, todos acusados pela PGR de ter encabeçado uma tentativa fracassada de golpe de Estado, cujo objetivo seria manter o ex-presidente no poder mesmo após derrota eleitoral.
