O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou nesta quarta-feira (9) um decreto que proíbe a criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e de outras dez raças consideradas derivadas em todo o território catarinense.
A medida já está em vigor e visa, segundo o governo, reduzir riscos à população e controlar a reprodução desses animais.
O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 14.204, de 2007, que até então não havia sido colocada em prática. A nova norma determina ainda que todos os cães dessas raças devem ser castrados a partir dos seis meses de idade.
Com a regulamentação, a circulação desses animais em espaços públicos como ruas, praças e parques só será permitida mediante o uso de guia com enforcador e focinheira, e somente se conduzidos por pessoas maiores de 18 anos. Ainda assim, o decreto proíbe sua permanência em logradouros públicos com grande circulação de pessoas.
Em caso de descumprimento, o tutor poderá ser multado em R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
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O decreto também estabelece que os proprietários ou condutores são totalmente responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos causados pelos animais.
Entre as raças incluídas na proibição estão:
- American Pit Bull Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- American Bully
- American Staffordshire Terrier
- Red Nose
- Pit Monster
- Exotic Bully
- American Bully Pocket (ou Pocket Bully)
- American Bully Micro (ou Micro Bully)
- American Bully Micro Exotic (ou Micro Exotic)
A fiscalização das novas regras será realizada por órgãos estaduais e municipais. A iniciativa busca evitar incidentes envolvendo cães considerados potencialmente perigosos e reforçar a segurança em locais públicos.
