gripe

Governo de SC proíbe criação, venda e circulação de pit bulls e raças derivadas em todo o estado

Avatar photo
Decreto assinado por Jorginho Mello regulamenta lei de 2007 e impõe castração obrigatória e restrições severas para tutores.

LEIA TAMBÉM

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou nesta quarta-feira (9) um decreto que proíbe a criação, comercialização e circulação de cães da raça pit bull e de outras dez raças consideradas derivadas em todo o território catarinense.

A medida já está em vigor e visa, segundo o governo, reduzir riscos à população e controlar a reprodução desses animais.

O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 14.204, de 2007, que até então não havia sido colocada em prática. A nova norma determina ainda que todos os cães dessas raças devem ser castrados a partir dos seis meses de idade.

Com a regulamentação, a circulação desses animais em espaços públicos como ruas, praças e parques só será permitida mediante o uso de guia com enforcador e focinheira, e somente se conduzidos por pessoas maiores de 18 anos. Ainda assim, o decreto proíbe sua permanência em logradouros públicos com grande circulação de pessoas.

Em caso de descumprimento, o tutor poderá ser multado em R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O decreto também estabelece que os proprietários ou condutores são totalmente responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos causados pelos animais.

Entre as raças incluídas na proibição estão:

  • American Pit Bull Terrier
  • Staffordshire Bull Terrier
  • American Bully
  • American Staffordshire Terrier
  • Red Nose
  • Pit Monster
  • Exotic Bully
  • American Bully Pocket (ou Pocket Bully)
  • American Bully Micro (ou Micro Bully)
  • American Bully Micro Exotic (ou Micro Exotic)

A fiscalização das novas regras será realizada por órgãos estaduais e municipais. A iniciativa busca evitar incidentes envolvendo cães considerados potencialmente perigosos e reforçar a segurança em locais públicos.