Em derrota para o governo, Câmara aprova urgência de projeto da anistia
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Foram 311 votos favoráveis e 163 contrários, e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados da oposição. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.
A medida acelera a tramitação da matéria na Câmara. Apesar de ainda não haver acordo quanto à votação do mérito da matéria, a aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição.
Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.
Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse.
Motta informou, no início da noite, que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.
Projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
