A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou nesta terça-feira (9), em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a prefeita Juliana Maciel Hoppe a conceder incentivo econômico para a instalação de uma filial da Elian Indústria Têxtil LTDA no município.
A empresa, com sede em Jaraguá do Sul, é especializada na confecção de vestuário.
A nova legislação permite que o município repasse à empresa um incentivo mensal de até R$ 7 mil, inicialmente por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor será destinado exclusivamente ao pagamento do aluguel do imóvel onde a unidade de produção será instalada.
Contratualização e empregos
Em contrapartida ao benefício fiscal, a Elian Indústria Têxtil assume o compromisso de gerar, no mínimo, 75 empregos diretos no prazo de até 360 dias após o início de suas operações.
A projeção da Prefeitura ainda indica que outros 60 postos de trabalho devem ser criados de forma indireta, por meio da contratação de oficinas e serviços locais.
O projeto estabelece cláusulas de segurança. O incentivo poderá ser suspenso caso a empresa não cumpra as exigências, como não iniciar as atividades no prazo ou não manter a regularidade fiscal. Nesta hipótese, a empresa deverá devolver os valores recebidos, acrescidos de multa e juros.
Desenvolvimento sustentável
A lei também define que todos os custos operacionais do imóvel, como água, energia elétrica e internet, serão de responsabilidade integral da Elian. O município fica isento de responsabilidade por benfeitorias ou danos.
Para a prefeita Juliana Maciel Hoppe, a aprovação do incentivo é um passo importante para o crescimento econômico da cidade.
“Esta medida é parte de um esforço maior para fortalecer a economia local e promover o desenvolvimento sustentável em Canoinhas. Estamos criando um ambiente favorável para a instalação de novas indústrias, ampliando oportunidades de emprego e impulsionando o setor produtivo”, afirmou a prefeita.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, dando início ao processo para a chegada da nova indústria têxtil em Canoinhas.
