A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Araquari instaurou uma Notícia de Fato para apurar as circunstâncias da morte de um menino de apenas um ano e nove meses. A criança morreu por afogamento em uma piscina inflável dentro de uma instituição de acolhimento na manhã do último dia 24 de janeiro.
De uma situação de risco para outra
O caso ganha contornos ainda mais dramáticos ao se observar o histórico da vítima. O bebê e seu irmão de quatro anos haviam sido retirados da família recentemente pelo Conselho Tutelar. O acolhimento emergencial foi motivado por uma situação grave de violência doméstica, negligência crônica e risco iminente no ambiente familiar original.
Dinâmica do acidente
Relatórios anexados ao procedimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) detalham os momentos que antecederam a tragédia:
- Falta de vigilância: O menino brincava na área externa enquanto a educadora de plantão e um voluntário preparavam o almoço.
- O incidente: A criança se deslocou até a piscina inflável, que supostamente estava coberta, e conseguiu entrar na estrutura.
- Tempo de submersão: Imagens de câmeras de segurança indicam que o menino permaneceu cerca de 20 minutos dentro da água antes de ser encontrado.
- Socorro: A cuidadora iniciou as buscas após notar a ausência da criança. O bebê foi levado ao Pronto Atendimento de Araquari, mas infelizmente não resistiu.
MPSC cobra explicações urgentes
O Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira realizou uma inspeção no local e confirmou que a piscina já foi desativada. No entanto, ele expediu um ofício exigindo que a instituição responda, em até cinco dias, sobre:
- Segurança do Imóvel: Existência de alvará dos Bombeiros e por que havia uma piscina montada em área de atividades infantis.
- Saúde da Criança: O menino possuía condição cardiopata registrada; o MPSC quer saber se a equipe estava ciente das necessidades específicas dele.
- Equipe de Plantão: Quem eram os responsáveis no momento e quais foram os procedimentos de primeiros socorros adotados.
- Atenção ao Irmão: O MPSC solicitou cuidado especial com o irmão da vítima, que continua acolhido, incluindo a busca por familiares que possam assumir sua guarda.
“O Estado e as instituições de acolhimento têm o dever inegociável de garantir segurança absoluta às crianças sob sua guarda”, afirmou o Promotor Siqueira. gravidade do caso, o MPSC instaurou o procedimento para averiguar a situação e expediu um ofício à instituição de acolhimento de Araquari solicitando uma série de esclarecimentos.
Entre eles estão as condições de segurança do imóvel, como existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), barreiras físicas na área da piscina, tipo de cobertura utilizada e justificativa para a manutenção da estrutura montada durante as atividades infantis.
Foram requisitadas, ainda, pela Promotoria de Justiça, informações sobre necessidades específicas da criança, considerando registros anteriores que apontavam condição cardiopata; a composição da equipe no momento da ocorrência; e os procedimentos imediatos de atendimento adotados após o acidente, bem como o histórico de fiscalizações anteriores, apontando eventuais pendências ou irregularidades.
Conforme um relatório anexado ao procedimento, o menino brincava na área externa enquanto a educadora responsável pelo plantão e um voluntário preparavam o almoço.
A criança teria se deslocado até a piscina inflável, que estava supostamente coberta, e entrado na estrutura. Consta no documento que a ausência só foi percebida posteriormente, quando a cuidadora iniciou as buscas e o encontrou já submerso. Imagens de câmeras da instituição indicam que o menino permaneceu cerca de 20 minutos dentro da piscina. Ele foi levado ao Pronto Atendimento de Araquari, mas não resistiu.
Para o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, responsável pelo procedimento, a apuração é imprescindível para assegurar a proteção integral prevista em lei.
“O Estado e as instituições responsáveis pelo acolhimento têm o dever inegociável de garantir segurança absoluta às crianças sob sua guarda. É essencial esclarecer eventuais falhas e implementar medidas urgentes para que tragédias como esta não se repitam”, afirmou.
O MPSC requisitou ainda que o abrigo informe quais medidas emergenciais e estruturais estão sendo adotadas para evitar novos acidentes, como isolamento de piscinas, revisão de rotinas de vigilância e reforço de equipe.
Conforme solicitado na notícia de fato, as informações devem ser enviadas em até cinco dias, acompanhadas de documentos comprobatórios, como escalas, registros internos e normas da casa. A 2ª Promotoria de Justiça informa que o não atendimento poderá resultar em medidas administrativas, cíveis e criminais.
“O falecimento de uma criança dentro de um ambiente que, por determinação constitucional e legal, deve garantir proteção integral e segurança é um evento de extrema gravidade, que exige resposta imediata, coordenada e tecnicamente qualificada. Esta Promotoria seguirá acompanhando com prioridade absoluta todas as medidas adotadas para a completa elucidação dos fatos”, afirmou.
Inspeção no local Após o óbito, o Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira realizou uma inspeção na instituição de acolhimento. Ele conversou com a coordenadora do abrigo e funcionários. Durante a vistoria, ficou confirmado que a piscina já estava desativada e que não havia outras estruturas de risco iminente naquele momento.
O MPSC também requereu atenção especial ao irmão da vítima, que permanece acolhido, incluindo apresentação do Plano Individual de Atendimento (PIA) e busca ativa da família extensa.
