A realização da ExpoTrês Barras 2026 está garantida. Em decisão proferida nesta segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deferiu uma liminar que suspende a decisão de primeiro grau que havia interrompido o processo licitatório para a contratação de estruturas e iluminação do evento.
O Fundamento da Decisão
De acordo com o despacho judicial, a análise do recurso impetrado pelo Município de Três Barras demonstrou que o único fundamento que causou a suspensão inicial da licitação foi integralmente sanado pela empresa AM Oliveira Eventos e Locações Ltda.
O tribunal entendeu que as correções foram feitas dentro do prazo legal e no próprio processo de licitação, concluindo que não há ilegalidade na manutenção do contrato.
Continuidade dos trabalhos
Com o deferimento do pleito suspensivo, a empresa encontra-se plenamente apta a dar continuidade à execução dos serviços. Na prática, a decisão remove os impedimentos legais e administrativos que ameaçavam a montagem do parque de exposições, autorizando a prefeitura a seguir com o cronograma da festa.
A decisão tem efeito imediato, suspendendo os efeitos da interrupção ao menos até o julgamento do mérito da insurgência.
