O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou, nesta segunda-feira (9), a relação final dos credores de Canoinhas que aderiram ao acordo direto para recebimento de precatórios. A medida contempla 229 propostas habilitadas, somando um valor corrigido de R$ 883.095,33.
O acordo direto permite que o cidadão receba o crédito de forma antecipada, aceitando um desconto (deságio) sobre o valor total.
Em Canoinhas, a adesão variou entre 10% e 40% de redução. A ordem de pagamento prioriza quem ofereceu o maior desconto ao município.
Critérios e divisão de deságios:
A ordem de pagamento seguirá o percentual de desconto oferecido e, em caso de empate, a ordem cronológica do precatório:
- 40% de desconto: 2 propostas (Primeiras na fila de pagamento)
- 30% de desconto: 61 propostas
- 25% de desconto: 98 propostas
- 20% de desconto: 14 propostas
- 15% de desconto: 15 propostas
- 10% de desconto: 39 propostas
As propostas têm validade de um ano ou até que todos os habilitados sejam pagos. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Assessoria de Precatórios pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br ou pelo telefone (48) 3287-2980.
