A passagem do Dia Mundial da Infância, celebrado neste sábado (21 de março), traz à tona um dado alarmante do Atlas da Violência 2025: no Brasil, 13 crianças ou adolescentes são vítimas de violência a cada hora. Diante desse cenário de urgência, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) consolida uma estratégia que une rigor jurídico e sensibilidade humana: o Depoimento Especial.
Coordenado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) desde 2018, o procedimento é hoje uma realidade em todas as 113 comarcas do estado, tendo realizado quase 5 mil audiências apenas em 2025.
Até 2017, o sistema judiciário brasileiro tratava crianças e adultos de forma idêntica. A promulgação da Lei nº 13.431/2017 alterou essa lógica, estabelecendo que o sistema de justiça deve se ajustar à criança, e não o contrário.
Como destaca a desembargadora Cláudia Lambert de Faria, coordenadora da CEIJ, a legislação impede que o jovem seja visto como um mero “meio de prova”. Agora, prioriza-se a saúde mental e o desenvolvimento intelectual da vítima, garantindo que o relato ocorra apenas se ela estiver segura e disposta.
A estrutura do acolhimento: Onde cada detalhe importa
Para evitar a revitimização — o trauma de repetir o relato doloroso várias vezes ou em ambientes hostis —, as salas de Depoimento Especial em Santa Catarina seguem um projeto técnico rigoroso:
- Ambiente Neutro: A sala possui isolamento acústico e é livre de distrações, como brinquedos, para manter o foco no diálogo.
- Angulação “Dez para as Duas”: Duas poltronas idênticas são posicionadas de forma que a criança não precise encarar o entrevistador o tempo todo, permitindo que ela desvie o olhar se sentir desconforto.
- Presença Indireta: Pais ou responsáveis aguardam em uma sala anexa, garantindo que a criança saiba que há alguém de confiança por perto, sem que isso interfira na fidedignidade do relato.
- Tecnologia Invisível: Microfones e câmeras registram tudo para evitar que o entrevistador precise fazer anotações, permitindo foco total na criança. Juízes, promotores e advogados acompanham por transmissão em tempo real de outra sala.
Depoimento Especial vs. Convencional
A metodologia diferencia-se drasticamente do interrogatório comum:
| Característica | Depoimento Convencional | Depoimento Especial |
| Interlocutor | Autoridade (Juiz/Delegado) | Entrevistador capacitado (Psicólogo/Assistente Social) |
| Condução | Lógica de interrogatório direto | Livre relato com etapas de acolhimento |
| Voluntariedade | Pode haver condução coercitiva | Totalmente voluntário (direito ao silêncio) |
| Presença do Réu | Comum no ambiente | Rigorosamente evitada para proteção da vítima |
A ciência por trás da escuta
O procedimento também respeita os limites da biologia e da memória. Segundo o psicólogo Ricardo Luiz de Bom Maria, da equipe técnica do TJSC, crianças com três anos ou menos geralmente não prestam depoimento, pois suas estruturas cognitivas imaturas podem gerar imprecisões que comprometeriam a prova judicial.
Além disso, os entrevistadores passam por uma formação de 60 horas na Academia Judicial, incluindo práticas supervisionadas, para garantir que a técnica de entrevista não induza respostas e preserve a “lisura do processo judicial”.
Para garantir que o depoimento seja o mais fidedigno possível e, ao mesmo tempo, proteja a saúde emocional do jovem, os profissionais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina seguem o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.
Diferente de uma conversa comum, essa metodologia é dividida em etapas técnicas fundamentais:
As 5 etapas do protocolo de entrevista
- Acolhimento e Estabelecimento de Vínculo (Rapport): Nesta fase inicial, o entrevistador não fala sobre a violência. O objetivo é criar confiança. Conversa-se sobre temas neutros (escola, desenhos, brincadeiras) para que a criança se sinta à vontade com o profissional e entenda que aquele é um espaço seguro.
- Instruções e Regras de Verdade: Aqui, explica-se à criança que ela pode dizer “não sei” ou “não entendi”, e reforça-se a importância de contar apenas o que realmente aconteceu. É estabelecido que o entrevistador não sabe o que ocorreu e que ela é a “professora” daquele momento.
- Treino de Memória Episódica: Antes de entrar no assunto principal, pede-se que a criança relate um evento neutro recente (como o último aniversário ou o que comeu no café da manhã). Isso “aquece” o cérebro para buscar detalhes específicos sem a carga emocional do trauma.
- Relato Livre (A fase principal): O entrevistador utiliza uma pergunta aberta e neutra (ex: “Conte-me por que você veio conversar comigo hoje?”). O objetivo é que a criança narre os fatos com suas próprias palavras, sem interrupções. Perguntas fechadas (de “sim” ou “não”) são evitadas ao máximo para não induzir respostas.
- Fechamento e Descompressão: Após o relato, o profissional agradece a coragem da criança e volta a falar de temas neutros e positivos. É essencial que ela não saia da sala em estado de angústia, mas sim sentindo-se acolhida e respeitada.
Por que isso é eficaz?
Evita Sugestionabilidade: Crianças tendem a querer agradar adultos. O protocolo impede que o entrevistador “coloque palavras na boca” da vítima.
Preserva a Prova: Um depoimento colhido sem pressão é muito mais difícil de ser contestado pela defesa do réu, garantindo que a justiça seja feita.
Respeito ao Tempo: Se a criança silenciar, o silêncio é respeitado. Nada é forçado.
