A Justiça de Canoinhas autorizou a Prefeitura Municipal a realizar o pagamento direto dos salários de março aos profissionais contratados pela empresa Servacchi Terceirização de Serviços Ltda. A decisão, proferida na tarde desta quinta-feira (16) pela juíza Mirela Lissa Yasutomi, visa garantir os direitos das trabalhadoras — incluindo merendeiras de escolas e CEIs — e assegurar a continuidade da alimentação escolar no município.
A empresa, que solicitou a rescisão do contrato com a prefeitura no último dia 9, recebeu os repasses do Município, mas não efetuou o pagamento aos seus colaboradores. Diante do impasse, o Governo de Canoinhas ingressou com uma ação judicial para assumir a quitação da folha de pagamento e minimizar os danos às famílias prejudicadas.
Prazos e bloqueio de contas
A decisão judicial estabelece um cronograma para que o dinheiro chegue às trabalhadoras:
- Sexta-feira (17): Prazo final para a Servacchi comprovar o pagamento até o fim do expediente bancário.
- Sábado (18): Caso a empresa não se manifeste ou não pague, a Prefeitura de Canoinhas está autorizada a realizar o depósito diretamente para as servidoras.
- Ressarcimento: A juíza determinou o bloqueio cautelar das contas da Servacchi para garantir que os cofres públicos sejam futuramente ressarcidos.
Compromisso da Gestão
A prefeita em exercício, Zenilda Lemos, reforçou que a prioridade é o lado humano e a manutenção dos serviços essenciais. “Não podemos permitir que trabalhadoras que cumpriram seu papel fiquem sem receber. Nosso compromisso é garantir que esses salários cheguem a quem é de direito”, afirmou a gestora.
O Município segue monitorando o caso juridicamente para resguardar o interesse público após o pedido de rescisão feito pela terceirizada.
