O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), se manifestou após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para declarar inconstitucional a lei aprovada no estado e sancionada por ele proibindo o ingresso via cotas raciais ou outras ações afirmativas no ensino superior em instituições que recebem verbas estaduais.
“Quem perdeu não foi o governo ou o governador”, publicou nas redes sociais, nesta sexta-feira (17). Na postagem, Mello declarou que a lei “não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres”. Também escreveu que “Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema”.
A maioria pela inconstitucionalidade foi formada na tarde de quinta-feira (16) após o voto de Edson Fachin. Ele seguiu o relator Gilmar Mendes, que também foi acompanhado anteriormente por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Nesta sexta-feira (17), votaram Luiz Fux e Nunes Marques.
Como acontece o julgamento?
A votação acontece no plenário virtual, onde cada ministro vota de forma independente. O Tribunal discute se a lei aprovada em Santa Catarina é ou não inconstitucional. No total, dez ministros votam. Os votos precisam ser dados até às 23h59 desta sexta (17).
O julgamento começou em 10 de abril. Os ministros ainda vão decidir se a decisão da Corte sobre a lei de Santa Catarina deve ser aplicada a outras legislações estaduais semelhantes que, eventualmente, sejam promulgadas.
