O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta terça-feira (4), os resultados da Operação Lívia, deflagrada para desmantelar uma organização criminosa voltada ao aliciamento, coerção psicológica, induzimento ao suicídio e maus-tratos a animais praticados contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
A ofensiva foi conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Senasp).
A investigação teve início após a tragédia ocorrida em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos (Lívia) tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo de cerca de 45 minutos no aplicativo Discord, a partir de sua residência em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Antes da morte, a vítima foi coagida pelos criminosos a torturar e matar um animal de estimação.
Mandados em cinco estados e liderança adolescente
A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão nos estados do Ceará, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. As forças de segurança apreenderam cinco adolescentes — com idades entre 13 e 17 anos — e prenderam um homem de 18 anos.
- Chefia do grupo: O principal suspeito de liderar a organização criminosa é um adolescente de 14 anos, localizado e apreendido no Rio de Janeiro;
- Investigados: Entre os alvos, figura também um estudante seminarista integrante de um mosteiro em Pernambuco;
- Financiamento da automutilação: De acordo com o Ciberlab, os criminosos abriram uma chave Pix em nome da vítima para financiar a compra de lâminas e insumos de automutilação.
A atuação policial conseguiu evitar uma segunda tragédia ao identificar e resgatar outra vítima em potencial em outro estado, cuja transmissão ao vivo para cometer suicídio já estava agendada pelo grupo.
Descumprimento da legislação e responsabilização das plataformas
Durante coletiva em Brasília, autoridades do governo federal alertaram sobre a falta de checagem e moderação de conteúdo por parte das plataformas Telegram e Discord, configurando violação ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Marco Civil da Internet.
“Pelo ECA Digital, o Discord teria a obrigação de derrubar esses conteúdos e comunicar imediatamente às autoridades policiais, para que pudessem agir antes que esses resultados acontecessem. E isso não foi feito”, afirmou o Secretário Nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes.
O MJSP confirmou que acionará a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar a responsabilidade administrativa e civil das redes sociais envolvidas no caso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reforçou a importância da vigilância ativa e supervisão parental contínua sobre a rotina digital de crianças e adolescentes.
