As instituições financeiras iniciaram nesta sexta-feira (9) o processo de devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão que permaneceu retido em plataformas de apostas on-line desativadas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026.
A estimativa do governo federal é de que a medida beneficie cerca de 26,5 milhões de apostadores em todo o país até a próxima quarta-feira (14).
O encerramento das atividades atende ao plano de contenção do endividamento das famílias e de combate aos jogos compulsivos e plataformas clandestinas. O prazo para o saque voluntário nos sites encerrou-se na última segunda-feira (5), e a desativação dos domínios começou no dia seguinte. As empresas repassaram o mapeamento completo de saldos vinculados a CPFs aos bancos até esta quinta-feira (8).
Cronograma de ressarcimento e atuação da Caixa
Os valores serão creditados automaticamente nas mesmas contas bancárias utilizadas pelos usuários para realizar os depósitos originais nas plataformas. Para contas que apresentarem inconsistências ou impedimentos operacionais, a Caixa Econômica Federal assumirá a intermediação dos pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
- 5 de Outubro: Encerramento do prazo para retirada voluntária diretamente nos sites de apostas.
- 6 de Outubro: Início do bloqueio e remoção do ar dos portais e aplicativos afetados.
- 7 e 8 de Outubro: Mapeamento e repasse dos saldos e CPFs das empresas de apostas às instituições financeiras.
- 9 a 14 de Outubro: Execução do crédito bancário automático aos clientes pelas instituições financeiras.
- A partir de 14 de Outubro: Assunção dos pagamentos pendentes pela Caixa Econômica Federal.
Saldos irrisórios, investigação sobre lavagem de dinheiro e alertas contra golpes
O balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda aponta uma expressiva pulverização de recursos: 86,2 milhões de contas cadastradas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, perfazendo o acumulado de R$ 15,5 milhões. A distorção no volume de contas em relação ao número de beneficiários ocorre porque um único apostador possui cadastros em múltiplas plataformas.
Por outro lado, o governo instaurou apuração detalhada sobre saldos elevados que permaneceram sem movimentação. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob investigação devido a indícios de movimentações atípicas e suspeita de lavagem de dinheiro.
Para evitar fraudes durante a fase de ressarcimento, as autoridades orientam a população a não fornecer senhas ou códigos bancários, desconfiar de mensagens solicitando pagamento de taxas para a liberação dos valores e consultar exclusivamente os canais oficiais do governo e das instituições financeiras.
