Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou que ao menos 18.383 mil alunos dos programas de bolsa de estudos Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) estão matriculados sob algum indício de irregularidade.
Foi possível apurar que essas inconsistências podem indicar o valor em risco de R$ 324 milhões. Os números foram apresentados na sessão desta quarta-feira (11), pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da Educação no TCE.
Dados levantados pelo Tribunal mostram que há 4.430 casos de renda incompatível com as exigências dos programas de concessão de bolsas e 15.281 divergências em relação ao patrimônio declarado.
Há ainda 1.699 casos de vínculos empregatícios não comprovados e 335 casos de pessoas que não são naturais de Santa Catarina ou que não moram no Estado.
O caso citado com maior discrepância entre os dados apresentados pelo aluno e a realidade identificada pelo TCE foi a de um candidato com patrimônio de R$ 0 declarado e que teria mais de R$ 48 milhões em imóveis mapeados pela apuração do órgão de controle.
Em outros casos, grupos familiares com veículos de passeio de mais de R$ 500 mil também foram identificados entre os contemplados com as bolsas de estudo.
“Importante alertar aqui que não se está a tecer uma crítica aos programas, e sim uma constatação útil para que se impeçam erros de interpretação sobre os objetivos da política pública estabelecida. A clareza sobre os objetivos da política pública é determinante para a fixação de bons critérios de seleção, que evitem injustiças, assegurem o atendimento da população alvo e minimizem os riscos de fraudes”, disse o relator em seu voto.
Alguns casos identificados
– Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 600 mil;
– Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 547 mil;
– Aluno pertencente a grupo familiar proprietário de carro de luxo avaliado em R$ 735 mil;
– Alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões;
– Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 30 milhões;
– Aluno pertencente a grupo familiar com imóvel avaliado em R$ 29 milhões;
– Alunos com grupos familiares donos de lanchas e motos aquáticas com preços variando entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
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O conselheiro vice-presidente do TCE, José Nei Ascari, disse que “os indícios iniciais de irregularidades não se restringem apenas aos alunos que, eventualmente, fraudaram o processo de concessão do benefício ou falsificaram documentos, o que, por si só já é extremamente grave e certamente demandará responsabilizações futuras, seja por parte do TCE ou de outros órgãos de controle, que, inclusive, já anunciaram a disposição de atuar sobre essa matéria, mas parece igualmente claro que há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo.“
O diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior, que apresentou os dados antes da leitura do voto do relator, reforçou a importância dos mecanismos de fiscalização contínua por parte do Estado.
“É preciso haver garantias de que haja controle pleno sobre as regras e que os alunos efetivamente matriculados estejam cumprindo os requisitos necessários, e não tirando o lugar de um outro estudante elegível à bolsa.” Os casos mais relevantes levantados pelo TCE/SC serão encaminhados ao MPSC para que sejam apuradas as irregularidades.