Decisão aponta que inserção exibida na TV ultrapassou os limites da crítica política e apresentou informações de forma descontextualizada; propaganda está proibida de ser exibida novamente.
Decisão considerou que publicação de Andiara Ferreira trata-se de crítica política com respaldo em acusação do Ministério Público, mantendo a liberdade de expressão e a intervenção mínima.
Legislar, fiscalizar o governo, definir o orçamento de Santa Catarina e articular melhorias para os municípios estão entre as principais atribuições dos 40 parlamentares catarinenses.
Candidato à reeleição, presidente afirmou que acusações contra Lulinha se baseiam em ilações telefônicas e rebateu suspeitas de uso de dinheiro público.
Marcos Roberto Piroski deixou transcorrer o prazo para contestar a ação, segundo certidão do Tribunal; Justiça Eleitoral tornou definitiva a remoção de conteúdo considerado desinformativo.