Decisão beneficia quem não exerceu liderança ou financiamento nos atos; texto segue para promulgação após derrota do governo Lula no Senado e na Câmara.
Projeto cria a Lei Geral da categoria e reconhece a atividade como de risco permanente; proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Governador cumpriu agenda no Planalto Norte nesta quinta-feira (23); prefeita Zenilda Lemos destacou apoio histórico do Estado para o desenvolvimento da região.
Mudanças incluem a criação da Faixa 4 e atualização nos limites de renda e valores de financiamento; Governo projeta inclusão de mais de 120 mil famílias.
Ministra acompanhou o relator Alexandre de Moraes, que propôs pena de um ano de prisão em regime aberto; ex-deputado reagiu publicando foto de Moraes no casamento de Tabata.