O parecer identificou como irregularidade o fato de que foram concedidos ou aumentados benefícios tributários (como isenções, reduções de impostos ou incentivos fiscais) sem seguir as regras exigidas pela lei.
Nova lei busca facilitar o deslocamento de tratores e máquinas agrícolas, reduzindo custos e riscos enfrentados pelos produtores rurais de Santa Catarina.