O secretário de Administração de Canoinhas, Gildo Cardoso, compareceu à Câmara de Vereadores na segunda-feira (22), para esclarecer a situação do concurso público municipal diante de uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Durante o pronunciamento, o secretário foi enfático ao afirmar que o concurso permanece válido e não sofreu cancelamento. O questionamento do TJSC não incidiu sobre a legalidade do certame ou a existência dos empregos públicos, mas sim sobre o processo de tramitação da lei que os instituiu.
- A pendência: O Tribunal determinou que a lei deveria estar acompanhada de um estudo de impacto orçamentário e financeiro, documento que não foi apresentado à época da aprovação.
- Solução: A administração municipal já está elaborando a documentação exigida e enviará um projeto de adequação legislativa à Câmara de Vereadores. Após a aprovação desse projeto, o Município estará apto a retomar as convocações com total segurança jurídica.
Gildo Cardoso destacou que a realização do concurso é uma medida essencial para a continuidade dos serviços públicos, visto que a última seleção do tipo havia ocorrido em 2018.
- Carência: A prefeitura enfrenta defasagens no quadro de pessoal devido a aposentadorias, exonerações e afastamentos registrados nos últimos anos.
- Convocados: Até o momento, 59 aprovados já foram chamados para cargos como médico, farmacêutico, enfermeiro, psicólogo, motorista, eletricista e pedreiro, ocupando vagas anteriormente exercidas por servidores aposentados ou contratados temporários.
O secretário ressaltou que não há comprometimento do orçamento municipal e atribuiu o possível atraso nas chamadas adicionais à ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. “Vamos cumprir integralmente o que foi apontado pelo Tribunal, com transparência e segurança jurídica”, concluiu Cardoso.
