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Deputados e parlamentares do PT contestam a indicação de Moro para ministério

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A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, deputados federais e parlamentares do Partido dos Trabalhadores afirmam que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da magistratura.



O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu na sexta-feira (9) pedir explicações ao juiz federal Sergio Moro sobre a sua escalação para comandar o superministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Moro terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo de contestações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e parlamentares do Partido dos Trabalhadores e por um morador do Paraná chamado Benedito da Silva Junior.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da magistratura.

Os parlamentares do PT, por sua vez, acusam Moro de “parcialidade” e de utilizar a sua posição na sociedade para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas.

A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado“, sustenta o PT.

O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio.

Na última terça-feira (6), Moro afirmou que o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública não tem “nada a ver” com o processo que envolve o ex-presidente Lula, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).

De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando “não havia qualquer expectativa de que o então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente“.

O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça“, argumentou naquela ocasião.

Por determinação do ministro Humberto Martins, o caso tramitará sob segredo de Justiça.
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